Notícias
Juiz de Fora
05/02/2010 às 09:38
Promotoria dá prazo de 24 horas para PJF
Em reunião realizada ontem, no MP, o promotor Plínio Lacerda justificou o prazo exíguo oferecido ao Executivo pela proximidade do vencimento para pagamento á vista, com desconto de 12%, na próxima segunda-feira, e da abertura de prazo para as reclamações formais, na quarta-feira. “Tão logo tivermos uma resposta da Prefeitura, voltaremos a nos reunir, para avaliar se as informações satisfazem os questionamentos feitos e, então, tomar as medidas cabíveis. O Ministério Público está à disposição para, caso seja necessário, coibir qualquer tipo de abuso contra a população”, destacou Lacerda. A expectativa é que a Prefeitura se manifeste até as 13h de hoje, quando o grupo que assina a representação se encontra novamente com o promotor.
Até o início da noite de ontem, a titular da Secretaria de Fazenda, Maria Helena Leal, não havia recebido o ofício do MP. Ainda assim, ela afirmou que atenderá ao pedido de informações da Promotoria, mesmo que a documentação solicitada já tenha sido publicada, seguindo normas legalmente previstas. Ela destaca que a medida não altera ou interrompe o processo de cobrança. “Todos os cálculos são feitos com base em legislação de suporte, por isso não há possibilidade de mudanças nas planilhas. O próprio carnê explica a base de cálculo. Estamos tranquilos quanto à sustentação legal e técnica do trabalho que fizemos,” enfatiza.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Péricles Lima, não descarta a possibilidade de um pedido de liminar que suspenda os reajustes, congelando o valor do IPTU nos índices de 2009 até que as planilhas de cálculo sejam periciadas, a exemplo do que ocorreu com as tarifas de transporte coletivo. No entanto, o promotor de Defesa do Consumidor preferiu não adiantar-se sobre os possíveis desdobramentos do caso antes de ouvir a Prefeitura. Uma manifestação pública contra o aumento do IPTU foi convocada para amanhã, às 10h, no Calçadão da Rua Halfeld.
Fonte: Agência Brasil
